Nota Informativa
RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados
A Sá Limpa – Facility Services, Lda, reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza.
Assim, e com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento EU n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27-04-2016) desenvolvemos um conjunto de medidas técnicas e organizativas tendentes ao reforço da proteção, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais e que facilitem o exercício dos seus direitos, enquanto titular de dados pessoais.
Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Sempre que ocorra qualquer alteração dos dados pessoais transmitidos à Sá Limpa – Facility Services. deverá comunicar-lhe tal alteração, tendo em vista a respetiva retificação e exatidão.
Em conformidade com o referido Regulamento, levamos ao seu conhecimento a seguinte informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais:
Identificação e contactos do Responsável pelo tratamento
A Sá Limpa – Facility Services, Lda., com sede na Travessa da Liberdade, Armazém 4, 4785-081 Trofa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe forneceu, na medida em que define as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam e o fundamento jurídico para o tratamento
Os seus dados pessoais são recolhidos com fundamento na necessidade para a celebração e execução do contrato de trabalho outorgado entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, para o cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito e para a prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, desde que, neste último caso, não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Os seus dados são tratados tendo em vista a execução da relação laboral, nomeadamente para efeitos de processamento salarial, planeamento e organização do trabalho, igualdade e diversidade no local de trabalho, saúde e segurança no trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, promoção e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, comunicação com os trabalhadores, realização de auditorias, implementação de controlos de gestão, reporte e análise, seguros, gestão de conflitos, exercício do poder disciplinar, cessação da relação de trabalho.
Os seus dados também são tratados tendo em vista o cumprimento de obrigações legais que ditem a sua divulgação, por exemplo, a autoridades judiciais, fiscais, administrativas e regulatórias.
Os seus dados são tratados ainda para efeitos de proteção e segurança de pessoas e bens e controlo de acessos, correspondendo tais finalidades a direitos e/ ou interesses legítimos do responsável pelo tratamento e de terceiros, mormente dos Clientes do responsável pelo tratamento, junto dos quais os titulares dos dados prestam funções.
Os seus dados podem ainda ser tratados com a finalidade de declaração, exercício ou defesa de um direito do responsável pelo tratamento ou de terceiro, constituindo tais finalidades interesses legítimos do responsável pelo tratamento e de terceiros.
Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais
Os seus dados pessoais podem ser facultados a pessoas/ entidades que procedam ao tratamento dos mesmos por conta do responsável pelo tratamento para os fins especificamente estabelecidos supra (Subcontratantes) ou a Terceiros, tais como Clientes do responsável pelo tratamento junto dos quais os titulares dos dados prestam o seu trabalho, autoridades públicas, judiciais, administrativas, de supervisão e regulatórias, estando tais pessoas/ entidades obrigadas a adotar as medidas adequadas à proteção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos respetivos titulares.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas, seja pelo período de execução do contrato de trabalho ou por período mais curto ou alargado previsto na lei, seja para a proteção de interesses legítimos do responsável pelo tratamento, tais como a declaração, exercício ou defesa de um direito do mesmo.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados:
. O acesso;
. A retificação;
. O apagamento, a limitação de tratamento e a oposição ao tratamento, nos termos e limites previstos na lei;
. A portabilidade
. A informação relativamente a uma violação dos seus dados pessoais que implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades;
Pode exercer os seus direitos ou obter mais informação acerca dos mesmos, mediante pedido escrito enviado para a morada: Sá Limpa – Facility Services, Lda., Travessa da Liberdade, Armazém 4, 4785-081 Trofa ou para o endereço eletrónico: qualidade
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a assegurar uma resposta efetiva e célere.
Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser imediata ou integralmente satisfeito, atento o disposto na lei aplicável, sem prejuízo de ser informado(a) das razões desse não atendimento.
Para além dos direitos supra indicados, tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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